Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Petição (PET) 3651, ajuizada pelo deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR) questionando ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Absolvido réu considerado inimputável

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho